Semelhante ao programa Nota Fiscal Paulista, o Nota Legal teve sua criação baseada na necessidade de incentivar o consumidor a pedir sua nota fiscal ao realizar qualquer tipo de compra em um estabelecimento comercial. Pois o não requerimento desse comprovante pode acarretar em futuros problemas. Vale lembrar que o Nota Legal é uma criação do Governo do Distrito Federal e possui milhares de pessoas de pessoas cadastradas.

Este tipo de programa tem diversos objetivos e faz com que todos ganhem. Vamos falar mais da Nota Legal, do cadastro necessário para a restituição e de quais as vantagens que tanto os consumidores quanto o governo possuem com estes programas.

Como a Nota Legal funciona?

Com a Nota Legal, o consumidor recebe até 30% do ICMS e do ISS efetivamente recolhido pelo estabelecimento. Para participar você só precisa cadastrar o seu CPF ou CNPJ no programa, assim a cada vez que você realizar uma compra será necessário exigir sua Nota Legal. Para isso você deverá informar o seu CPF ao vendedor. O cadastro é feito através do site oficial do Programa.

O endereço é http://www.notalegal.df.gov.br. Acessando essa página, você deverá procurar a opção “Clique aqui para se cadastrar”. Esse botão se encontra logo abaixo da expressão “Primeiro Acesso”, na parte esquerda da tela. Depois é só preencher todo o formulário com seus dados pessoais. A consulta de créditos é feita com seu CPF e uma senha que você irá criar nesse cadastro.

Com isso você vai juntando créditos com suas compras, além de ter a segurança de sempre exigir sua nota fiscal. Através do programa todos saem ganhando. Exija seus direitos e ainda ganhe por isso. Esse é o programa Nota Legal do Distrito Federal.

Quais são a vantagens da Nota Legal?

Para as pessoas físicas, o retorno dos impostos pode ser uma pequena, mas decisiva, renda adicional que pode ser revertida em mais consumo, que vai trazer mais retorno, ou seja, é um tipo de ciclo virtuoso onde o contribuinte tem parte dos valores de volta.

Isto é excelente para o governo também, que ajuda a combater a sonegação de impostos, ajudando a arrecadar mais impostos por meio das notas fiscais. Estes valores são revertidos uma série de benefícios para os moradores do Distrito federal.

Sendo assim, é cada vez mais interessante não apenas buscar participar da Nota legal, mas também participar das decisões do orçamento e das questões do governo do Distrito federal.

Outras implicações de programas como a Nota Legal

A Nota legal, Nota fiscal Paulista e outros programas deste tipo vêm para combater a evasão fiscal, que é, junto com a corrupção dos setores públicos, uma das maiores dificuldades para a melhoria dos serviços públicos e o aumento dos impostos de forma generalizada.

Em momentos como o atual, onde a questão da corrupção está extremamente em voga, é imprescindível que mecanismos como o Nota legal sejam criados, pois somente assim os gastos públicos poderão ser controlados de forma mais justa e correta, beneficiando a todos os envolvidos e gerando a tão desejada diminuição de impostos.