A CND (certidão Negativa de Débitos) é extremamente importante para empresas que desejam fazer negócios com o governo e ainda evitar qualquer tipo de problema trabalhista por não pagamento de valores devidos aos seus funcionários.

Vamos explicar quais são as vantagens de ter uma CND INSS, problemas que você evita e os procedimentos para tirá-la, normalizar uma questão irregular ou ainda porque existem certidões positivas com efeito de negativas, além das vantagens da CND para pessoa física também.

O que é a CND INSS e quais as vantagens para empresas?

A CND para pessoas jurídicas é um documento criado para verificar quando uma empresa está mantendo todos os pagamentos dos direitos trabalhistas de seus empregados em dia, incluindo o depósito dos valores do FGTS, que costumava ser relegado para um único depósito, no fim do contrato do trabalhador. Essa atitude lesava os cofres públicos, que perdiam valores necessários para manter o FAT saudável e por isso mesmo passou a ser coibida.

Com a CND, uma empresa passa a poder participar de negociações com o governo Federal, que incluem leilões da Receita Federal, licitações, contratos de emergência e similares, que sempre são excelentes negócios.

Exatamente para não perder essa excelente possibilidade de negócios a sua CND INSS precisa ser tirada, e ela é tremendamente fácil de ser conseguida, se você estiver em dia com suas obrigações.

Como tirar a CND INSS?

A CND INSS pode ser retirada facilmente online, pelo próprio Site da Receita Federal. Com o número do CNPJ em mãos, basta digitá-lo e ter uma CND INSS válida, que precisará ser renovada dentro de um período que vai variar de contrato para contrato. Sendo assim, é importante mantê-la sempre por perto.

Um ponto importante é que no caso de constarem problemas com o INSS ou a Receita federal na CND INSS é necessário que um dos responsáveis pela empresa vá até um dos postos da Receita Federal, levantar os valores que estão invalidando a sua CND INSS. Existem casos, porém, em que determinado valor ou questão em vistas da justiça, sendo julgado por alguma irregularidade. Nesse caso, como os processos podem ser morosos em alguns casos, é emitida uma Certidão Positiva com efeitos de negativa, ou seja, com uma dessas é também possível participar de todas as atividades que uma CND INSS permitiria.

Existe CND INSS para pessoa física? Para que serve?

A CND INSS para pessoa física é algo mais específico para autônomos e pagadores dos boletos do INSS em regime diferenciado. Essa CND INSS é importante para quando esse profissional for entrar com algum tipo de benefício do INSS, como auxílio doença e até para dar entrada em sua aposentadoria.

Neste caso também existe da possibilidade de existir uma Certidão positiva com efeitos de negativa, embora seja muito mais raro, já que os valores pagos por esses profissionais são extremamente simplificados, evitando quais quer trâmites jurídicos.

Com essa questão e detalhes em mente, é importante também evitar dívidas e problemas com o INSS sendo um autônomo, já que assim você garante todos os seus benefícios e uma aposentadoria mais tranquila.