Certidão Negativa INSS: para que serve e como retirá-la?

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Certidão Negativa INSS: para que serve e como retirá-la?

A certidão negativa INSS é extremamente útil para empresas que desejam demonstrar que estão em dia com as obrigações com o INSS e não tem dívidas com o governo federal com impostos e outras questões relacionadas.

Vamos falar mais das utilidades da Certidão negativa INSS, as portas que ela abre para você e quais são os procedimentos para tirá-la e como resolver quando esta certidão não está regular.

Para que serve a certidão negativa INSS?

Essa certidão é extremamente importante para empresas que desejam fazer negócios com o governo e outras empresas que fazem questão de conhecer esse lado da empresa. Além dos encargos federais, a Certidão Negativa INSS verifica se todos os depósitos referentes ao FGTS são feitos de forma adequada, com todos os valores depositados dentro do prazo.

Isso é especialmente importante para o trabalhador, já que sem os depósitos da conta do FGTS podem prejudicar seu futuro de forma definitiva, gerando problemas na sua aposentadoria, que está teoricamente registrada, mas não depositada em sua conta.

Como isso estava se tornando um hábito entre empresários, que “economizavam” estes valores enquanto o funcionário era contratado e depois, no fim do contrato, depositavam-no todo (o que nem sempre acontecia, fazendo com que o trabalhador perdesse juros e o fundo do INSS sofresse com falta de liquidez), foi criado um tipo de benefício para as empresas que se mantém em dia com o INSS e outros setores do governo federal.

A Certidão Negativa INSS é esse benefício, já que com ela é possível fazer diversos negócios com o governo federal em geral. Com a Certidão negativa INSS você vender para o governo federal e autarquias públicas, além de poder participar dos leilões da receita federal e evitar denúncias ao ministério do trabalho por causa dessas irregularidades.

Quais são os procedimentos para emitir a certidão negativa INSS?

A certidão negativa INSS pode ser retirada, quando todos os dados cadastrais e sustações relacionadas estiverem em ordem por um atendimento online simples, onde o próprio empresário ou outra pessoa, com o número do CNPJ da empresa, é capaz de emitir a certidão negativa do INSS.

Se existir, porém algum tipo de problema ou pendência que impossibilita a emissão da certidão negativa INSS, será necessário alguns procedimentos adicionais:

Indo até um dos postos de atendimento da Receita federal, o dono da empresa ou seu representante documentado pode requerer o descritivo de problemas da empresa com o governo federal, e então terá uma noção mais claro do que está fazendo com que a certidão negativa INSS venha positiva.

Existem situações em que mesmo quando a Certidão está positiva, a situação constará como ok para a receita federal. É a chamada certidão positiva com efeitos de negativa, que é quando a cobrança está em disputa jurídica ou quando o pagamento já foi feito, mas existe um problema para atualizar a situação.

Um essas informações, você com certeza sabe, além de como tirar a sua certidão Negativa INSS, como fazer para normalizar qualquer dificuldade que tenha com o governo federal e aproveitar para fazer excelentes negócios com o governo federal.

 

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